Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberaba - MG 2016 para Técnico de Serviços Públicos

A Lei Nº 8.666/93 estabelece o prazo mínimo para o recebimento de propostas para o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse prazo.

A Lei Nº 8.666/93 estabelece quais são as modalidades de licitação.

São modalidades de licitação, EXCETO:

A Lei Nº 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e alienações.

São campos de aplicação da Lei de Licitações, EXCETO:

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando cada modalidade de licitação pública à sua respectiva definição, conforme descrito no Art. 22 da Lei Nº 8.666.

COLUNA I

1. Concurso

2. Convite

3. Tomada de preços

4. Concorrência

COLUNA II

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes a contratos, compras e convênios.

I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

II. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

IV. A celebração de convênio depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

Estão CORRETAS as afirmativas: