Questões de Concurso Público CORECON - MG 2015 para Advogado

O Conselho Federal de Economia poderá conceder aos CORECONs apoio técnico / financeiro às iniciativas dos Conselhos Regionais, respaldado em um ou mais projetos técnicos suficientemente discriminados, que compõem um único programa integrado, para

O Plano de Contas dos órgãos que integram o Sistema COFECON/CORECONs, como os das entidades fiscalizadoras das profissões liberais, no geral, são elaborados com fundamento nas normas vigentes, apresentando os três sistemas de escrituração, orçamentário, financeiro e patrimonial.

Nesse contexto, o sistema em que os saldos são encerrados por reversão ou com outras contas do próprio sistema, no final do exercício, para atender ao princípio da anualidade, denomina-se

Em conformidade com o Manual de Procedimentos Administrativos do Sistema COFECON/CORECONs, tais conselhos obedecerão em sua administração interna aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem prejuízo de outros princípios de direito aplicáveis.

Analise as afirmativas sobre os citados procedimentos administrativos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( )O COFECON e os Conselhos Regionais de Economia estão subordinados às limitações contidas na Lei Complementar 101/2000, em especial as relativas aos limites de gastos com pessoal, incluindo terceirizações.

( )O COFECON e os Conselhos Regionais de Economia manterão constituídas Comissões de Licitação, na forma dos seus respectivos Regimentos Internos, com competência para examinar os processos de aquisição de bens e de contratação de serviços, de acordo com os parâmetros definidos pela Lei n. 8.666/1993.

( )O COFECON e os Conselhos Regionais observarão as normas estabelecidas na Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

( )Para o equilíbrio de suas contas, caberá aos Conselhos, em qualquer circunstância, observar com rigor o princípio do equilíbrio orçamentário, buscando ajustar a realização da despesa dentro do estrito limite da arrecadação proporcionada por suas receitas, de forma a evitar déficits nas suas demonstrações contábeis, conforme dispositivos da Lei n. 4.320/1964.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA

Após o atendimento de determinados requisitos, os Conselhos Regionais de Economia concederão aos economistas regularmente inscritos e quites com as anuidades a condição do registro remido, com a consequente inexigibilidade do pagamento das anuidades posteriores à concessão.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os requisitos a serem atendidos para aprovação do registro remido pelo Plenário do CORECON, mediante requerimento.

Em conformidade com a Lei Federal n. 1.411/1951 e suas respectivas atualizações, são atribuições do Conselho Federal de Economia, EXCETO: