Questões de Concurso Público CORECON - MG 2015 para Advogado

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Q542543 Direito Tributário
De acordo com a teoria pentapartidada adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que assinala a presença de cinco espécies tributárias no ordenamento jurídico nacional, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma espécie tributária.
Alternativas
Respostas
1: D