Questões de Concurso Público DPE-MG 2014 para Defensor Público

Ajuizada a ação reparatória de dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe ao autor provar o abalo psicológico sofrido.

Nenhuma espécie de fato negativo precisa ser provada no processo ante a impossibilidade de imposição à parte da chamada prova diabólica.

Conforme expressa disposição legal, é vedado a qualquer uma das partes litigantes arrolar o juiz da causa como testemunha.

Quando se tratar de contestação de assinatura, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento.