Questões de Concurso Público CAU-MG 2014 para Assistente Administrativo

Em 1215, após o rei João, da Inglaterra, ter violado várias leis antigas e vários costumes que compunham a disciplina de Governo daquele país, os súditos se rebelaram e o forçaram a assinar o documento que enumera uma série de direitos que, mais tarde, viriam a ser consagrados como direitos humanos.

Aquele documento foi denominado:

Consoante a classificação que os direitos fundamentais recebem, aqueles que dizem respeito, especificamente, ao vínculo jurídico entre o indivíduo e um determinado Estado são os direitos:

Entre os direitos garantidos ao idoso pelo respectivo Estatuto legal, NÃO se inclui

Em sua conta no Twitter, a Presidente Dilma assim se manifestou no dia 10/02/2014:

“... a morte do cinegrafista da Tv Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade revolta e entristece.”

A Presidente determinou também que a Polícia Federal apoiasse as investigações para a aplicação de pena aos culpados. A manifestação é relativa:

São previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A forma que se manifesta em “qualquer conduta que configure calúnia, difamação, ou injúria” é, legalmente classificada como violência