Questões de Concurso Público CAU-MG 2014 para Advogado

Considerando-se o que prevê a Lei Orgânica de Assistência Social, associe corretamente a COLUNA II com a COLUNA I.

COLUNA I

1. Promoção da integração ao mercado de trabalho.

2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da assistência social alcançável pelas demais políticas públicas.

3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de Governo.

COLUNA II

( ) Diretriz.

( ) Princípio.

( ) Objetivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A designação momentânea de juízes ou a criação de tribunais temporários para julgar um ou determinados casos, em regra após a ocorrência do crime ou infração, é própria de países totalitários e antidemocráticos.

Assinale a alternativa que apresenta a previsão na Constituição Brasileira de 1988, que garantindo o direito fundamental, IMPEDE a ocorrência dessa prática.

Inconformado com uma obra da prefeitura em sua cidade, que considera prejudicial ao meio ambiente, João, brasileiro e maior de idade, pretende, na condição de cidadão, propor uma ação judicial visando impedir a ocorrência dos danos.

Conforme o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que :

Considerando-se a classificação dos direitos fundamentais, associe corretamente a COLUNA I com a COLUNA II.

COLUNA I

1. Direitos que se caracterizam como liberdades positivas, tendo por finalidade a melhoria da condição de vida dos hipossuficientes.

2. Direitos diretamente ligados ao conceito de pessoa humana e de sua personalidade.

3. Conjunto de normas que disciplinam o modo de atuação da soberania popular.

4. Direitos resultantes do vínculo jurídico- político entre o indivíduo e um determinado Estado.

COLUNA II

( ) Direitos individuais e coletivos
( ) Direitos de nacionalidade.
( ) Direitos políticos.
( ) Direitos sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

José tem 70 anos e não possui domínio de suas faculdades mentais. Ele se encontra enfermo, internado em hospital público e não tem curador nem familiares conhecidos.

Segundo o Estatuto do Idoso, a opção pelo tratamento mais adequado a José deve ser feita