Questões de Concurso Público CAU-MG 2014 para Advogado

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Q388409 Direito Urbanístico
Dentre os instrumentos de política urbana definidos no Estatuto das Cidades, na Lei nº 10.257/01, aquele que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, é :
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Q388410 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/01, que regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana - Estatuto das Cidades, definindo, inclusive, alguns instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade.

Estão dentre os instrumentos destacados na lei, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B