Questões de Concurso Público IPSEMG 2013 para Analista - Tecnologia da Informação

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias constitucionais:

I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. São gratuitas as ações de “habeas corpus” e mandado de segurança.
III. Qualquer partido político legalmente constituído é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) afirmativa(s) CORRETA.

Considere os seguintes direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.

I. Irredutibilidade do salário.
II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Admitem ressalva mediante convenção ou acordo coletivo o(s) direito(s) indicado(s) no(s) inciso(s)