Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2012 para Auditor - Direito

que, a partir dos anos 80, os municípios brasileiros perderam participação no total de recursos tributários arrecadados no País.

que os períodos de autoritarismo na república brasileira impactaram o federalismo, aumentando o grau de centralização política na União.

que os consórcios públicos promovem a cooperação entre entes federados na realização de objetivos de interesse comum.

que, no federalismo fiscal brasileiro, as transferências constitucionais têm como objetivo minimizar as desigualdades territoriais entre estados e entre municípios.