INSTRUÇÃO – A questão refere-se ao Decreto n. 7.508/2011.
O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro
de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras
providências”.