Questões de Concurso Público MPE-MG 2012 para Analista do MP - Historia

Aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado estará sujeito a processo judicial, que poderá definir multas, medidas compensatórias, ou até a reconstrução do bem como se encontrava na data do tombamento, de acordo com a sentença final do processo. 

As áreas próximas ao bem tombado, denominadas entorno, são isentas da interferência do processo de tombamento seja em que grau for.  

O bem objeto de tombamento não terá sua propriedade alterada nem precisará ser desapropriado, pelo contrário, deverá manter as mesmas características que tinha na data do tombamento. 

O objetivo do tombamento é a proibição da destruição e da descaracterização desse bem, não havendo, dessa forma, qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado, desde que continue sendo preservado. 

a preservação deixa de ser a função central e cede espaço para a pesquisa e comunicação. 

o museu deixa de ser sinônimo de prédio e assemelha-se a território.

o objeto museológico deixa de ser apenas material e descobre-se também imaterial. 

o público deixa de ser protagonista e assume o papel de coadjuvante.