Questões de Concurso Público MPE-MG 2012 para Analista do MP - Arquitetura
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Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |
Q2213072
Direito Ambiental
De acordo com o artigo 6o
da Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997, é de
competência do órgão ambiental municipal ouvidos os órgãos competentes da União, dos
estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de
empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. O Poder Público expedirá, na
ordem apresentada, as seguintes licenças:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |
Q2213073
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997 considerando a necessidade de integrar a
atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) na
execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas
competências, resolve no seu art. 1o
adotar a definição de Licenciamento Ambiental entre
outras.
Assinale a alternativa que define corretamente Licenciamento Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA n. 237/1997.
Assinale a alternativa que define corretamente Licenciamento Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA n. 237/1997.