Questões de Concurso Público TJ-MG 2010 para Técnico Judiciário

Quando a lei considerar obrigatória a sua intervenção, a parte promover-lhe-á sua intimação sob pena de nulidade do processo.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado para todos atos do processo antes da sentença, exceto nos recursos.

Terá que intervir obrigatoriamente nas causas em que há interesse daqueles que são civilmente incapazes.

Será civilmente responsabilizado quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.