Questões de Concurso Público TJ-MG 2010 para Oficial de Apoio Judicial

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Q62308 Direito Constitucional
Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q62314 Direito Constitucional
Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.

III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.

A análise permite concluir que
Alternativas
Respostas
1: B
2: C