Questões de Concurso Público TJ-MG 2010 para Oficial de Apoio Judicial

O réu preso, o incapaz sem representante legal e o consumidor hipossuficiente têm direito ao curador especial.

Não serão presumidos verdadeiros os fatos não impugnados, especificamente em relação ao advogado dativo e ao curador especial.

Apenas ao réu revel, citado por edital, e ao absolutamente incapaz serão nomeados advogados dativos.

Em regra, o condomínio faz jus à nomeação de curador especial.

o rito sumário deverá ser observado nas ações de cobrança de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

a falta de apresentação de rol de testemunhas na petição inicial não implica preclusão.

a contestação deverá ser apresentada necessariamente em petição escrita, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

a impugnação ao valor da causa deverá ser decidida na audiência de conciliação.

a produção de prova pericial.

ser ré a Fazenda Pública.

na contestação, o réu formular pedido em seu favor.

as causas que versem sobre estado e capacidade das pessoas.

que a sentença ilíquida proferida em sede de Juizado Especial deverá ser executada, mediante arbitramento, nos próprios autos.

que, caso o Autor deixe de comparecer a quaisquer das audiências, o processo será extinto, sem resolução de mérito.

que o pedido contraposto deverá ser apresentado em peça autônoma.

que o prazo de recurso será interrompido, caso sejam opostos embargos de declaração contra a sentença.