Questões de Concurso Público Prefeitura de Patrocínio - MG 2010 para Advogado

A Lei n. 3.533/2002 da Prefeitura Municipal de Patrocínio institui o Programa Municipal de Educação Ambiental.

A partir das diretrizes da referida lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O objetivo do Programa de Educação Ambiental será o de promover ações que visem a formação da consciência ecológica dos estudantes das redes municipal e estadual.

( ) O poder Executivo promoverá a participação de entidades não governamentais de proteção ao meio ambiente na realização de atividades de que trata o programa.

( ) A participação no Programa fica restrita a entidade cadastrada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e aos demais órgãos envolvidos na questão ambiental do município.

( ) A entidade interessada em participar do programa poderá divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola com a qual celebrar termo de cooperação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Uma escola municipal de Patrocínio adequou o seu plano anual de trabalho ao programa Municipal de Educação Ambiental instituído pela Lei Municipal n. 3.533/2002.

Para realizar essa adequação de acordo com o que dispõe a Lei 3.533/2002, é INCORRETO afirmar que a escola

Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, é INCORRETO afirmar que

NÃO é considerado filiado ao Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, na condição de participante,

Em razão de uma doença que lhe tornou inválida para o trabalho, Lívia, funcionária pública efetiva do Município de Patrocínio, foi aposentada aos 40 anos de idade. Passados cinco anos, Lívia veio a se curar da doença, tornando-se novamente apta ao exercício das atribuições de seu antigo cargo.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que Lívia