As normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público. Entretanto, determinadas entidades podem adotar essas normas de forma facultativa ou por determinação de seus órgãos reguladores. Qual entidade pode aplicar as normas do MCASP de forma facultativa?