Questões de Concurso Público Prefeitura de Redentora - RS 2026 para Eletricista

Foi encontrada 1 questão

Q4401364 Direito Penal
Uma medida protetiva de urgência foi determinada para proibir que um homem se aproxime de uma mulher em situação de violência doméstica. Mesmo ciente da decisão, ele descumpre a proibição. Nessa situação, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o descumprimento da medida: 
Alternativas
Respostas
1: B