De acordo com a Lei nº 15.190/2025, a licença ambiental de atividades ou empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte pode ser renovada automaticamente. Sobre esse procedimento, assinale a alternativa correta.

Um empreendimento de pequeno porte, com baixo potencial poluidor, localizado em área já consolidada, solicita ao órgão ambiental municipal a regularização de suas atividades. Durante a análise, o fiscal verifica que o empreendimento já está instalado e operando antes da formalização do pedido de licenciamento. À luz da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2024), assinale a alternativa correta.