Questões Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2026 para Fiscal

Q4064885

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal |

Q4064885 Direito Urbanístico

No exercício do poder de polícia administrativa, o agente de fiscalização de obras municipal, ao identificar uma construção executada sem licença, poderá:

Comunicar verbalmente o proprietário.

Aplicar medidas administrativas previstas na legislação municipal, como notificação, autuação, embargo ou interdição, conforme o caso.

Determinar a demolição da edificação, observados os procedimentos administrativos cabíveis.

Regularizar a obra mediante procedimento administrativo previsto na legislação municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2026 para Fiscal

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