O Balanço Orçamentário evidencia apenas as receitas arrecadadas e as despesas pagas no exercício, não contemplando valores previstos ou empenhados. 

O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal, pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, demonstrando as receitas previstas em confronto com as realizadas e as despesas fixadas em confronto com as executadas.

O Balanço Orçamentário deve apresentar apenas as despesas liquidadas e pagas, sendo facultativa a evidenciação das despesas empenhadas e do saldo das dotações. 

A existência de superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado para abertura de créditos adicionais impede que o Balanço Orçamentário apresente desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. 

Evidencia exclusivamente o resultado do período, não contemplando ajustes de exercícios anteriores, transações de capital com proprietários ou alterações decorrentes de políticas contábeis.

É obrigatória para todos os órgãos e entidades dos entes da Federação, independentemente de sua natureza jurídica. 

Demonstra a evolução do patrimônio líquido durante um período, incluindo, entre outros itens, o resultado do período, os ajustes de exercícios anteriores, a destinação do resultado e as transações de capital com os proprietários.

Substitui o Anexo de Metas Fiscais (AMF) integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensando sua elaboração.