Questões de Concurso Público Prefeitura de Coqueiral - MG 2026 para Agente de Combate às Endemias

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Q3902482 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regido pela Lei Complementar nº 19/2012.
O referido estatuto considera atividades e operações insalubres aqueles serviços que, em razão de natureza própria, expõem os servidores, direta ou indiretamente, a agentes:
Alternativas
Q3902483 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regido pela Lei Complementar nº 19/2012.
O estágio probatório consiste em período de três anos no qual o servidor será avaliado e serão apurados os fatores necessários para a sua confirmação no cargo. São considerados quesitos para permanência no cargo, segundo o art. 39 do referido estatuto:
I. Capacidade de iniciativa.
II. Uso adequado de equipamentos e materiais.
III. Zelo pela função.
IV. Urbanidade no trato urbano.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q3902484 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere as assertivas a seguir sobre as gratificações e adicionais previstos na Lei Municipal nº 077/2023 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e assinale a alternativa correta. 
I. Adicional por progressão horizontal será concedido mediante avaliação de desempenho individual.
II. Aos servidores efetivos, será concedido adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, chamado quinquênio.
III. Quando membros da mesma família trabalham em cargos públicos, eles têm direito a gozar férias no mesmo período, quando não resultar em prejuízo para o serviço.
IV. Durante o gozo da licença remunerada, é vedado ao servidor exercer atividade remunerada.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A