Questões de Concurso Público Prefeitura de Coqueiral - MG 2026 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3828659 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para responder à questão considere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regido pela Lei Complementar nº 19/2012.


 O estágio probatório consiste em período de três anos no qual o servidor será avaliado e serão apurados os fatores necessários para a sua confirmação no cargo. São considerados quesitos para permanência no cargo, segundo o art. 39 do referido estatuto: 


 I. Capacidade de iniciativa.

II. Uso adequado de equipamentos e materiais.

III. Zelo pela função.

IV. Urbanidade no trato urbano.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q3828660 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere as assertivas a seguir sobre as gratificações e adicionais previstos na Lei Municipal nº 077/2023 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e assinale a alternativa correta.


 I. Adicional por progressão horizontal será concedido mediante avaliação de desempenho individual.

II. Aos servidores efetivos, será concedido adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, chamado quinquênio.

III. Quando membros da mesma família trabalham em cargos públicos, eles têm direito a gozar férias no mesmo período, quando não resultar em prejuízo para o serviço.

IV. Durante o gozo da licença remunerada, é vedado ao servidor exercer atividade remunerada.

Alternativas
Respostas
1: D
2: A