Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2026 para Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2

Questões Discursivas

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Q4202302 Direito Penal
Paulo David, servidor público do Município de Caxias do Sul, apropriou-se da quantia de dez mil reais, recebida de um contribuinte como quitação de um débito tributário em favor da prefeitura. Nos termos do Código Penal Brasileiro, a conduta de Paulo David configura crime de: 
Alternativas
Q4202303 Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública dispostos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4202304 Direito Penal
Analise as assertivas abaixo:
I. João, com o objetivo de matar Miguel, desferiu dois disparos de arma de fogo contra a vítima enquanto esta dormia. Após a perícia, constatou-se que Miguel já estava morto quando foi atingido pelos disparos, pois havia sofrido um infarto fulminante horas antes. Nesse caso, João não responderá pelo homicídio.
II. Diz-se crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
III. O indulto e a prescrição extinguem a punibilidade do agente.  
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D