Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2026 para Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 1

Questões Discursivas

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Q4202274 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são itens que integram o conteúdo mínimo dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos:
I. Definição de metas de redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades do empreendimento.
II. Elaboração de relatório anual de desempenho ambiental do empreendimento, contendo indicadores de eficiência na gestão dos resíduos sólidos.
III. Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.
IV. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.
Quais estão corretos?  
Alternativas
Q4202277 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), acerca das sanções administrativas aplicáveis ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A