De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a: 

Em março de 2026, em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho e Emprego destacou como prioridade a discussão sobre a redução da jornada semanal, mencionando um modelo atual de organização do trabalho que tem sido alvo de críticas, especialmente por parte da juventude trabalhadora. Esse modelo, cuja possível extinção vem sendo debatida, é conhecido como: