Joana, de 35 anos, nunca trabalhou formalmente e jamais contribuiu para a previdência social. Atualmente, encontra-se em situação de vulnerabilidade social e necessita de amparo do Estado. Considerando a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Gabriel, residente em um município do Rio Grande do Sul, compareceu a um órgão público municipal para consultar seus dados cadastrais. Ao acessar as informações, descobriu que a religião que ele pratica consta em seu registro público. Diante dessa situação e com base nas disposições legais sobre registros e bancos de dados públicos, assinale a alternativa correta.