Questões de Concurso Público Câmara de Redentora - RS 2026 para Assessor Administrativo (Legislativo)
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Uma servidora procura atendimento em um órgão público e relata ameaça grave de ex-companheiro, com histórico de violência doméstica. Considerando o dever de proteção previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reforçado pelas Leis nº s 14.899/2024 e 14.994/2024, na perspectiva da boa administração e da proteção de direitos, a conduta institucional mais adequada é: