Segundo João Eudes Bezerra Filho (2021): “Sob esse prisma, o patrimônio é visto como o conjunto dos elementos ou espécies de que é constituído, segregado em Patrimônio Positivo (bens e direitos) e Oneroso (obrigações), que serão analisados separadamente”. Essa é a definição de qual aspecto? 

Para o FGTS, são documentos que compõem a GFIP/SEFIP, EXCETO:

Em auditoria de rotina, o Tribunal de Contas do Estado X apurou que o Município de Gama havia desembolsado, no respectivo período de apuração, R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais) em despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e que referido montante era exatamente o valor mínimo a ser constitucionalmente aplicado nessa área. Considerando o que estabelece o artigo 198 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a Receita de Impostos e Transferências que serviu de base para a apuração em questão.