Questões Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2025 para Operador de Máquinas

Q3762680

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas |

Q3762680 Direito Previdenciário

Conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005, qual das seguintes hipóteses resulta na exclusão da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos do Município de Venâncio Aires?

Ocupação de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Afastamento ou licença do cargo efetivo com recebimento de remuneração.

Exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.

Acumulação remunerada de cargos.

Cedência com ônus para outro órgão ou entidade da Administração Direta.

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