Questões Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2025 para Assistente Jurídico

Q3763294

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Jurídico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Cirurgião-Dentista Comunitário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico de Atenção Básica | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |

Q3763294 Redação Oficial

Considerando o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), assinale a alternativa correta sobre a elaboração de artigos em textos normativos.

Os artigos devem ser designados pela abreviatura “art.”, com inicial minúscula, e sempre encerrados com ponto-final, mesmo que contenham incisos.

A numeração dos artigos, conforme a Lei Complementar nº 95/1998, deve ser ordinal até o artigo nono e cardinal a partir do artigo dez.

Cada artigo pode tratar de múltiplos assuntos, desde que sejam relacionados, para evitar a fragmentação do texto normativo.

O caput de um artigo deve conter apenas a norma geral, e as medidas complementares ou exceções devem ser expressas em outros artigos, nunca em parágrafos.

Os textos dos artigos serão iniciados com letra minúscula, exceto quando se tratar de nome próprio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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