Um contrato com a administração pública prevê o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela prestação de serviços diversos, cujo valor foi calculado com base em uma estimativa de despesa fornecida pela empresa contratada, a qual não se confirmou. Com base na Lei nº 14.133/2021, a porcentagem de acréscimos ou supressões que poderá ser adotado será de até

Reequilíbrio econômico-financeiro, conforme Lei nº 14.133/2021, é: