Na Secretaria de Saúde de um município, foi realizado um contrato com uma empresa
para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de atendimento. Após a entrega dos
produtos, a equipe responsável verifica se os itens foram recebidos conforme o pedido, conferindo as
notas fiscais, a quantidade e a qualidade dos produtos antes de efetuar o pagamento à empresa
fornecedora. Esse procedimento tem como objetivo confirmar o direito do credor ao recebimento e
garantir que o pagamento seja realizado corretamente. Esse processo, de acordo com a
Lei nº 4.320/1964, corresponde à fase da despesa pública denominada: