Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), define-se como o processo de “descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação financeira, que os transfere para uma entidade da administração indireta a eles vinculada ou para outro órgão, secretaria ou ministério”. O trecho refere-se ao(à):

Durante os trabalhos de auditoria interna, o servidor de um grupo hospitalar de grande renome identificou diversos lançamentos contábeis em contas de Inscrição de Restos a Pagar. Em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o grupo correto a ser utilizado, de natureza devedora e que compreende o somatório relativo ao valor da inscrição das despesas empenhadas e não pagas, é o de número: