Questões de Concurso Público UFCSPA - RS 2024 para Médico - Área: Medicina do Trabalho

Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria em análise poderá atuar no processo administrativo desde que se comprometa a agir com isonomia.

( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

( ) O servidor que seja dotado de poder de decisão é considerado autoridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere a essa temática, tem-se que a Administração deve _____________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode _____________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.