Questões de Concurso Público SAAE - Viçosa - MG 2024 para Operador de ETA e ETE

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Q3099581
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099581 Direito Ambiental
Em algumas situações, o órgão ambiental competente poderá autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução CONAMA nº 430/2011, desde que observados os seguintes requisitos:

I. Comprovação relevante de interesse público.
II. Atendimento ao enquadramento do corpo lançador e às metas finais e progressivas.
III. Realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do órgão legislador.
IV. Estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3099586
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099586 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2001, os corpos hídricos são classificados segundo a sua qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Em relação a essa classificação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3099587
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099587 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em alguns dos seguintes princípios fundamentais, quais sejam:

I. Disponibilidade nas áreas urbanas de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
II. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
III. Eficiência e sustentabilidade econômica.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3099593
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099593 Direito Ambiental
São princípios e objetivos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS):

I. Visão sistêmica que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
II. Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
IV. Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3099596
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099596 Direito Ambiental
Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: C
5: E
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