Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, são competentes para dar posse o:

I. Presidente da Câmara aos servidores do Poder Legislativo.

II. Prefeito Municipal aos servidores do Poder Executivo.

III. Dirigente Superior aos servidores das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município.

Quais estão corretas? 

De acordo com o parágrafo único do Art. 15 da Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, as modificações e substituições que, a critério da SAAE, se tornem necessárias, serão custeados pelo:

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, é uma modalidade de licitação:

De acordo com a Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, o fornecimento de água será interrompido nos seguintes casos:

I. Por ligação abusiva ou clandestina.

II. Pela falta de pagamento devido ao SAAE.

III. Para atender interesses pessoais ou corporativos.

Quais estão corretas? 

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO: