Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Maria - RS 2024 para Inspetor Tributário

Nos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais:

Segundo o Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, a habilitação “é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação’’. Sobre o tema, pode-se afirmar que a habilitação se subdivide em:


I.   Econômico-financeira.
II.  Fiscal, arquitetônica e trabalhista.
III. Jurídica.
IV. Técnica.


Quais estão corretas?