Questões Prefeitura de Salto do Jacuí - RS 2024 para Procurador Jurídico Municipal

Q2405916

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |

Q2405916 Direito Constitucional

Moradores de um bairro do Município de Salto do Jacuí resolveram constituir uma associação que terá por objeto a defesa do meio ambiente. É correto afirmar que a referida associação:

Depende de prévia autorização do Município.

Será pessoa jurídica de direito privado, após o registo no órgão competente.

Estará sujeita à fiscalização do Ministério Público Estadual.

Estará sujeita à fiscalização do Ministério Público Federal.

Terá o seu registro realizado perante a Junta Comercial.

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