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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal
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Q2405899

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Q2405899 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é __________ a liberdade de associação para fins ______________, ____________ a de caráter paramilitar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

plena – lícitos – vedada

plena – ilícitos – vedada

plena – lícitos – permitida

proibida – lícitos – vedada

proibida – ilícitos – permitida

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Q2405914

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |

Q2405914 Direito Constitucional

Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo instituído pelo Município. A sentença proferida nesse processo, que acolher o pedido formulado pelo autor, exercerá o controle:

Alternativas

Concentrado de constitucionalidade e terá eficácia erga omnes.

Concentrado de constitucionalidade e não terá eficácia erga omnes.

Difuso de constitucionalidade e terá eficácia erga omnes.

Difuso de constitucionalidade e não terá eficácia erga omnes.

Difuso de constitucionalidade e, se instaurado o incidente de coletivização da demanda, terá eficácia erga omnes.

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Q2405916

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |

Q2405916 Direito Constitucional

Moradores de um bairro do Município de Salto do Jacuí resolveram constituir uma associação que terá por objeto a defesa do meio ambiente. É correto afirmar que a referida associação:

Alternativas

Depende de prévia autorização do Município.

Será pessoa jurídica de direito privado, após o registo no órgão competente.

Estará sujeita à fiscalização do Ministério Público Estadual.

Estará sujeita à fiscalização do Ministério Público Federal.

Terá o seu registro realizado perante a Junta Comercial.

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Respostas

1: A

2: D

3: B

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Questões de Concurso Público Prefeitura de Salto do Jacuí - RS 2024 para Procurador Jurídico Municipal

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