Questões de Concurso Público Prefeitura de Passo do Sobrado - RS 2024 para Analista de Departamento Pessoal

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Q3203805 Direito Administrativo
De acordo com o previsto no art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo estará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 anos, em que serão objeto de avaliação, por Comissão Especial, a sua aptidão, capacidade e desempenho, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO: 
Alternativas
Q3203807 Direito Administrativo
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, nenhum servidor poderá receber mensalmente, seja a título de remuneração ou de subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição Federal, e sua interpretação, conforme o Supremo Tribunal Federal. Porém, exclui-se do teto de remuneração alguns casos, que são, EXCETO: 
Alternativas
Q3203817 Direito Administrativo
Para Vaz (2022), com a Nova Lei de Licitações, a sistemática das modalidades de _______________ e ______________ ficou muito próxima, possuindo o mesmo rito procedimental, em que as fases de apresentação de propostas e lances e o seu respectivo julgamento são anteriores à habilitação, ou seja, primeiro se verifica qual foi o licitante que apresentou a melhor proposta de preços, com a realização de lances sucessivos, para, após, realizar a verificação de habilitação somente do licitante declarado provisoriamente vencedor, a fim de averiguar se possui condições de realizar o objeto licitado nos termos previamente definidos no edital.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.  
Alternativas
Q3203818 Direito Administrativo
Vaz (2022) define que a dispensa de licitação, também intitulada de licitação dispensável em razão da terminologia utilizada na legislação, é aplicável naqueles casos em que a realização de licitação é plenamente possível, mas a legislação atribui à Administração discricionariedade para realizar ou não a licitação. Segundo o autor, as hipóteses legais de dispensa de licitação estão todas previstas na Nova Lei de Licitações, podendo ser divididas nas seguintes categorias:

1. Em razão do valor.
2. Em situações excepcionais.
3. Em razão da inviabilidade de competição.
4. Em razão da pessoa.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C