Questões de Concurso Público Prefeitura de Itaara - RS 2024 para Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias

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Q3485203 Direito Constitucional
As relações internacionais no Brasil são regidas por princípios, conforme está disposto na Constituição Federal. Estão entre esses princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3485204 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê apenas uma espécie de prisão civil, uma vez que a prisão de depositário infiel é considerada ilícita pelos Tribunais Superiores. A Constituição Federal autoriza a prisão civil de responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B