Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagé - RS 2024 para Guarda Civil

Foram encontradas 6 questões

Q2459032 Direito Penal
Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é um consumidor e, portanto, tem alguns direitos básicos. De acordo com a Lei nº 8.078/1990, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
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Q2459033 Direito Penal
A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal?
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Q2459034 Direito Penal
Um guarda municipal foi chamado para atender a uma situação na qual uma pessoa havia sido morta propositalmente por asfixia, conforme o laudo pericial do Instituto Médico Legal. De acordo com o Código Penal Brasileiro, nesse caso, esse crime é classificado como homicídio: 
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Q2459035 Direito Penal
Um motorista que atropela alguém, causando lesões corporais na vítima, e foge do local por medo de ser penalizado por não estar com a Carteira Nacional de Habilitação no momento do acidente comete qual crime?
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Q2459036 Direito Penal
Durante uma operação coletiva de fiscalização de comércio em via pública devido a um furto de carga na semana anterior, o efetivo da Guarda Municipal constatou que um grupo de pessoas estava vendendo os produtos furtados da carga na semana anterior à operação. Qual o crime cometido por esses vendedores, tendo eles o conhecimento da origem dos seus produtos?
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Respostas
1: E
2: B
3: C
4: D
5: A