De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, “o processo administrativo pode __________ de ofício ou a pedido de interessado”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Código Penal, “considera-se funcionário público, para os efeitos _________, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.