Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapejara - RS 2023 para Contador

O julgamento por maior preço ou menor desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros máximos de qualidade definidos no edital de licitação.

Os custos diretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, não poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, mesmo que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.

O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos. 

No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 10% (dez por cento) de valoração para a proposta técnica.

O objeto a ser contratado não configurar sistema único e integrado, sendo passível de licitação em lotes.

A economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.

Visar ao aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.

Buscar a ampliação da competição e evitar a concentração de mercado.

Comprovadamente for a melhor alternativa técnica, atendendo aos princípios licitatórios e às condições fáticas locais.