Questões Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Agente Tributário

Q2324174

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |

Q2324174 Direito Penal

Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito à pena de:

Advertência, apenas.

Demissão, apenas.

Advertência e reclusão de 3 a 12 anos.

Detenção, de um a três meses, ou multa.

Reclusão de 1 a 8 anos.

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