A alteração adversa das características ambientais necessárias para a manutenção da qualidade de vida, resultada, direta ou indiretamente, de atividades que, por exemplo, prejudiquem a saúde, o sossego, a segurança e o bem-estar da população.

Toda a atividade, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, eletivo ou não, potencialmente causador de degradação ou poluição ambiental. 

Qualquer alteração das condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.

O conjunto de interações entre os seres vivos e o ambiente, que caracteriza determinada área.

O efeito das atividades que provoquem ou possam provocar perdas na qualidade dos recursos ambientais e na qualidade de vida da população.

Preservar e restaurar os recursos ambientais visando sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Estabelecer, mediante proposta do Departamento de Meio Ambiente, o complemento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, em âmbito municipal.

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Analisar e deliberar sobre recursos, defesas ou impugnações oriundas de infrações ambientais, além de pareceres e relatórios ambientais.

Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos competentes, bem como às entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.