A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação.

É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

A prestação não é devida quando o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

O proprietário, que perder ou extraviar título, ou for injustamente desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir que sejam pagos a outrem capital e rendimentos.