Para os fins da Lei Federal Complementar nº 140/2011, Art. 2º, considera-se
________________ o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou
empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Resposta:
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