Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Santa Rita - RS 2023 para Advogado

Em execução fiscal, a prescrição não pode ser decretada de ofício.

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por dois anos, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. 

A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.

Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa, excetuados os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula.

Cabe ao executado o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital.